Vereador Walmir Vitor consegue ter aprovado o 1º Projeto Popular de Volta Redonda

Fonte: Matéria publicada no Jornal A Voz da Cidade, 13 de Novembro de ano de 2008

Projeto do GNV é aprovado

Cidade conta com primeiro projeto de iniciativa popular

Walmir Vitor estava na luta do projeto há quase dois anos


VOLTA REDONDA- Já seguiu para o prefeito Gotardo Netto (PMDB) o projeto de iniciativa popular que estabelece normas para liberação de alvará e aprovação de projetos para postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV). O projeto, primeiro na história da cidade, foi aprovado depois das eleições e foi uma iniciativa do vereador Walmir Vitor (PT).

A luta do vereador começou há quase dois anos e com aprovação da iniciativa ele diz que está muito satisfeito e feliz. “É um avanço na democratização porque conseguimos aprovar o primeiro projeto de iniciativa popular. Conseguimos as 12 mil assinaturas necessárias e a população da Cdade do Aço está de parabéns”, festeja o vereador.

O projeto foi coordenador por Walmir Vitor e liderado pelo Clube Palmares e Associação Comunitária de Rádio Integração. O vereador lembrou que quando começou a discutir o projeto Volta Redonda contava apenas com dois postos de GNV. Passado um tempo, foi inaugurado mais um. “Isso ainda é muito pouco, porque me procuraram cerca de 20 proprietários de postos da cidade querendo que o projeto fosse aprovado. Volta Redonda conta com a maior frota de carros da região e em Barra Mansa existem muito mais postos de gás”, argumenta.

Walmir lembra que a reclamação dos interessados era que a prefeitura não dava prosseguimento aos pedidos de solicitação técnica e, além disso, existiam dois artigos em decreto sancionado pelo prefeito que impediam a abertura de mais postos. “O ponto principal do decreto era o que dizia que só se podia abrir postos de gás com espaço acima de mil metros. O projeto de iniciativa popular acaba com isso. A pessoa só tem que provar que está apta a abrir um posto, o que é previsto em lei. Outro ponto é que antes o prefeito dizia que só ele poderia liberar o alvará. Agora não precisa mais disso. Cumpriu todas as determinações, está liberado”, explica. O vereador organizou algumas audiências públicas e nelas ficou decidido que era preciso garantir no projeto as exigências legais e técnicas, estabelecendo prazo para a prefeitura se pronunciar a respeito do alvará. O prefeito, segundo o vereador, não poderá vetar o projeto de iniciativa popular porque ele é constitucional. O que ele terá é 60 dias para indeferir ou deferir o processo de interessados em instalar postos de GNV na cidade. Caso seja indeferido, o interessado terá acesso ao parecer conclusivo em 24 horas. Ele indicará os itens legais e técnicos que inviabilizaram o projeto.

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