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Vereador Walmir Vitor consegue aprovar dois projetos que visam ao parcelamento de dívidas

Fonte: Jornal A Voz da Cidade, 29 de Novembro de 2008



Volta Redonda
Dois projetos de autoria do vereador Walmir Vitor(PT) foram aprovados pela Câmara Municipal neste mês. Segundo informações, ambos já seguiram para o Prefeito Gothardo Netto(PMDB) para possível sanção. O vereador diz que os projetos são voltados para a população em geral. O primeiro trata do parcelamento do IPTU e outros impostos municipais e o segundo, sobre a quitação de dívida com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE/VR).
Segundo o autor, o primeiro projeto, voltado para o pagamento de dívida do IPTU e outros impostos, garantirá ao contribuinte um parcelamento de até 24 vezes com desconto de 80% no valor de juros e multas. Walmir diz que o valor da parcela não pode ser menor que R$50,00( cinquenta reais), "Poderão receber o benefício os contribuintes em débitos até 31 de Dezembro de 2007 e quem quitar o débito em uma única parcela terá um desconto de até 99% na parte acrescida devido à cobrança de juros e multas", explica.
Walmir ressalta que o projeto é muito importante porque várias pessoas que precisa de uma parcelamento ou anistia, é prejudicado, por não ter sido divulgado pela Prefeitura e não ficavam sabendo e acabava perdendo a chance de quitar as dívidas."Existem outras pessoas que entraram no parcelamento ou anistia e deixaram de pagar parcelas, perdendo esta alternativa. Com o projeto, que espera virar lei, todos poderão ser beneficiados, desde empresários até cidadãos comuns seriam atingidos", explica, completando que a prefeitura também pode ser beneficiada, já que o parcelamento aumentará a arrecadação.
O outro projeto do vereador trata do parcelamento de qualquer débito do contribuinte com o SAAE/VR. Ele poderá ser feito em até 24 meses sem juros ou até 72 vezes com juros de 0,1% ao mês.
Walmir Vitor informou que o SAAE/VR tem muito interesse, já que também a arrecadação do município."Esse atinge todos, desde pessoa comum, empresários, hospitais, clubes que deixaram dívidas com a autarquia acumulram", conclui.

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